Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEFAZSC) [2021]

dc.contributor.authorEliana Peres Torelly de Carvalho|Paulo Eli
dc.contributor.editorPGR - Procuradoria-Geral da República
dc.date.accessioned2021-10-01T12:10:08Z
dc.date.available2021-10-01T12:10:08Z
dc.date.end2026-09-24
dc.date.start2021-09-24
dc.description.abstractIntercâmbio de tecnologias, conhecimentos e bases de dados entre os Partícipes.
dc.description.accountablePaulo Eli
dc.description.partySecretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina ¿ SEFAZSC
dc.description.versionVigente (não consta revogação expressa)
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/229715
dc.publisherDOU, Brasília, DF, 27 set. 2021. Seção 3, p. 373.
dc.titleAcordo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEFAZSC) [2021]
dc.typeAcordo de Cooperação Técnica
local.backup.subjectSistema de Investigação de Movimentações Bancárias - SIMBA
local.backup.subjectAcesso a dados de interesse finalístico
local.backup.subjectIntercâmbio de tecnologias, conhecimentos e bases de dados, disciplina

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