Portaria 6CCR nº 17, de 19 de julho de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 24 jul. 2024. Caderno Extrajudicial, p. 1.
Resumo
Altera a composição do Grupo de Trabalho Quilombos.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)