O entorno como instrumento de proteção de bens culturais tombados

Abstract

A preocupação com a preservação do entorno dos monumentos históricos é assunto que vem sendo discutido internacionalmente ao longo dos séculos XX e XXI, fato que pode ser verificado através do registro em cartas, declarações e recomendações patrimoniais. Considerando o entorno como instrumento de proteção de bens culturais tombados, a pesquisa buscou referências sobre o conceito de entorno, a fim de compreender a relação existente entre os bens culturais, a paisagem circundante e a ambiência que os caracteriza. A despeito do avanço obtido com o Decreto-Lei nº 25/37, a legislação brasileira não orienta quanto à definição de poligonais de entorno de um bem tombado, ocasionando certa discricionariedade na tomada de decisões. Analisando os métodos de gestão das áreas de entorno de bens culturais tombados, fez-se uma reflexão sobre os critérios utilizados para conciliar o desenvolvimento das cidades e a preservação de seu patrimônio histórico.