PORTARIA Nº 188, DE 29 DE AGOSTO DE 2014
Carregando...
Data
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
DMPF-e, Administrativo de 03/09/2014, p. 43
Resumo
Regulamenta as solicitações de realização de trabalhos periciais, bem como o gerenciamento e acompanhamento do procedimento de tramitação e dá outras providências.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)