Portaria PGR/MPF nº 185, de 13 de março de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 15 mar. 2024. Caderno Administrativo, p. 1.
Abstract
Estabelece a estrutura organizacional do Gabinete do Procurador-Geral da República, com emprego das alterações constantes desta Portaria. Transforma 1 (um) cargo em comissão, CC-6, existente na Chefia de Gabinete, em 1 (um) cargo em comissão, CC-4, integral, e em 1 (um) cargo em comissão, CC-3, de provimento exclusivo por servidor ocupante de cargo efetivo na Administração Pública.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)