Portaria PGR/MPF nº 291, de 7 de junho de 2021
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DOU, Brasília, DF, 9 jun. 2021. Seção 2, p. 48.
Abstract
Designa o Procurador da República Lucas Horta de Almeida para, sem prejuízo de suas atribuições, representar o Ministério Público Federal na audiência de instrução de Processo Administrativo Disciplinar, a realizar-se no dia 10 de junho de 2021, na 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Alagoas, para oitiva de testemunhas e interrogatório do magistrado requerido.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)