Portaria PGR/MPF nº 494, de 24 de julho de 2026
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DOU, Brasília, DF, 29 jul. 2026. Seção 2, p. 56.
Resumo
Designa o Procurador Regional da República Ubiratan Cazetta e o Procurador da República Fernando Antonio de Alencar Alves de Oliveira Junior, para atuarem em conjunto com o Procurador da República Andre Bueno da Silveira, titular do 2º Ofício da Procuradoria da República no Estado de São Paulo, na Notícia de Fato nº 1.34.001.004018/2026-84, pelo prazo de 1 (um) ano ou até o encerramento das providências pertinentes, o que ocorrer primeiro.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)