Portaria PGR/MPF nº 694, de 24 de julho de 2024
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DOU, Brasília, DF, 26 jul. 2024. Seção 2, p. 39.
Abstract
Designa o Subprocurador-Geral da República LUIZ AUGUSTO SANTOS LIMA para representar o Procurador-Geral da República na audiência de conciliação relativa à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 854, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, a realizar-se no dia 1º de agosto de 2024, às 10 horas.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)