Portaria PGR/MPF nº 15, de 15 de janeiro de 2024
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DOU, Brasília, DF, 17 jan. 2024. Seção 2, p. 65.
Abstract
Designa os membros do Ministério Público Federal constantes do Anexo Único desta portaria para exercerem, até o dia 15 de maio de 2024, a titularidade dos Ofícios Especiais dos Juizados Especiais Federais e Custos Legis (Ofícios Especiais JEF/CL)
MEMBRO RENUNCIANTE : THALES FERNANDO LIMA, LEONARDO SAMPAIO DE ALMEIDA, RODRIGO JOAQUIM LIMA, JOSE RAIMUNDO LEITE FILHO, RUBENS JOSE DE CALASANS, MICHAEL VON MÜHLEN DE BARROS GONÇALVES, POLIREDA MADALY BEZERRA DE MEDEIROS, FREDERICO PELLUCCI, ADRIANA COSTA BROCKES.
MEMBRO DESIGNADO: RODRIGO RAMOS POERSON, MARIA BEATRIZ RIBEIRO GONÇALVES, ÍGOR MIRANDA DA SILVA , ALEXANDRE HALFEN DA PORCIUNCULA
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)