Portaria PGR nº 654, de 29 de novembro de 1996
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DJ de 03/12/1996, n. 234, p. 48187.
Resumo
Designa a Subprocuradora-Geral da República Delza Curvello Rocha para coordenar as atividades do Ministério Público Federal junto ao Superior Tribunal de Justiça.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)