PORTARIA PGR/MPF Nº 323 DE 02 DE JULHO DE 2007
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BSMPF, nº 13, de 15 de Julho de 2007, p. 1.
Resumo
Institui o formulário a ser utilizado nos procedimentos de desligamento de membros e servidores dos quadros do Ministério Público Federal, e dá outras providências.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)