Portaria PGR/MPF nº 106, de 5 de março de 2026
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DOU, Brasília, DF, 10 mar. 2026. Seção 2, p. 58.
Resumo
Designa, no período de 9 a 14 de março de 2026, a Procuradora da República Anelise Becker, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar do VI Congresso Internacional de Promotorias Especializadas em Matéria Ambiental (FEMAs).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)