Edital SG/MPF nº 58, de 21 de setembro de 2026
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DOU, Brasília, DF, 22 set. 2026. Seção 2, p. 74.
Resumo
Torna pública a relação de membros do Ministério Público Federal selecionados para titularizar os ofícios especiais dos juizados especiais federais e custos legis de primeiro grau (ofícios especiais JEF/CL de primeiro grau), por região, no período de 1º de outubro de 2026 a 30 de setembro de 2027.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)