Portaria PRAM nº 104, de 14 de maio de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 16 maio 2024. Caderno Administrativo, p. 12.
Resumo
Suspende as atividades no âmbito da Procuradoria da República no Amazonas (PR-AM) e Procuradorias da República nos Municípios de Tabatinga/AM (PRM-TABATINGA) e Tefé/AM (PRM-TEFÉ, em funcionamento na PR-AM), no dia 31 de maio de 2024, em razão da determinação de ponto facultativo no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)