Portaria PGR/MPF nº 576, de 27 de julho de 2023
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DOU, Brasília, DF, 28 jul. 2023. Seção 2, p. 62.
Resumo
Nomeia, para exercerem, em caráter efetivo, o cargo de Procurador da República da carreira do Ministério Público Federal, bacharéis em Direito habilitados no 30º concurso público de provas e títulos.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)