Portaria PGR/MPF nº 88, de 18 de fevereiro de 2025
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DOU, Brasília, DF, 21 fev. 2025. Seção 2, p. 55.
Resumo
Fica autorizado o afastamento das funções institucionais e do país do Subprocurador-Geral da República NICOLAO DINO DE CASTRO E COSTA NETO, para participar do Curso Superior em Direito Espanhol, correspondente ao primeiro módulo do Doutorado em Direito da Universidade de Salamanca – Espanha.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)