Portaria PGR/MPF nº 198, de 10 de abril de 2026
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DOU, Brasília, DF, 13 abr. 2026. Seção 2, p. 70.
Resumo
Designa, com ônus, no período de 23 a 24 de abril de 2026, Anamara Osório Silva para representar o Ministério Público Federal na XXXIX Reunião Especializada de Ministérios Públicos do Mercosul (REMPM), na Cidade do Leste, Paraguai, bem como Fernando Belchior Fontinele para realizar a segurança pessoal do Vice-Procurador-Geral da República Hindenburgo Chateubriand Filho durante o mesmo evento, autorizando, para ambos, a ausência do país.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)