Portaria PGR/MPF nº 162, de 5 de março de 2018
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DOU, Brasília, DF, 16 mar. 2018. Seção 2, p. 61.
Resumo
Institui comissão de trabalho composta pela Subprocuradora-Geral da República AUREA MARIA ETELVINA NOGUEIRA LUSTOSA PIERRE e pelos Servidores ALVARO ANDRE SANTAREM AMORIM, HELITON CHAGAS QUIRINO, DANIEL CARNEIRO DE AGUIAR, CLEITON BANDEIRA SENA e EDUARDO HENRIQUE CORREA DA SILVA PARANHOS NERIS para, sob a presidência da primeira e no prazo de 60 (sessenta) dias, discutir e elaborar estudo sobre a atuação do Ministério Público Eleitoral nos processos de prestação de contas eleitorais originários do Tribunal Superior Eleitoral.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)