Portaria PGR/MPF nº 377, de 22 de abril de 2020
Carregando...
Arquivos
Data
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
DMPF-e, Brasília, DF, 23 abr. 2020. Caderno Administrativo, p. 1.
Resumo
Estabelece a estrutura organizacional da Assessoria Jurídica Administrativa do Gabinete do Procurador- Geral da República e transforma 1 (um) cargo em comissão CC-2, da Lei nº 12.931, de 26 de dezembro de 2013, em 1(um) cargo em comissão CC-4, utilizando para esse fim saldo remanescente da Portaria PGR nº 317, de 31 de março de 2020.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)