Portaria SG/MPF nº 322, de 9 de março de 2020

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DMPF-e, Brasília, DF, 11 mar. 2020. Caderno Administrativo, p. 1.

Abstract

Delega competência à Secretária de Engenharia e Arquitetura para cadastrar o Ministério Público Federal no Sistema de Requerimento Eletrônico de Imóveis da União - SISREI, da Secretaria de Patrimônio da União - SPU do Ministério da Economia, com permissão para acessar e operar o sistema.

Status da norma

Vigente (não consta revogação expressa)

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