Resolução CSMPF nº 55, de 30 de dezembro de 1999
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DJ, Brasília, DF, 13 jan. 2000. Seção 1, p. 36.
Abstract
Faz republicar a lista de antiguidade dos membros do Ministério Público Federal, elaborada em cumprimento ao disposto no § 1° do artigo 202, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)