Portaria PGR/MPF nº 438, de 24 de maio de 2017

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DOU, Brasília, DF, 26 maio. 2017. Seção 2, p. 81.

Abstract

Constitui Subcomissões Eleitorais (mesas receptoras) na Procuradoria Geral da República, nas Procuradorias Regionais da República e nas Procuradorias da República nos Estados e no Distrito Federal, encarregadas da direção local do pleito, com a recepção dos votos para a eleição, pelo Colégio de Procuradores da República, dos membros do Ministério Público Federal para a formação da lista tríplice destinada à renovação da composição do Conselho Nacional do Ministério Público, no ano de 2017.

Status da norma

Vigente (não consta revogação expressa)

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