Portaria PRAM nº 158, de 16 de dezembro de 2021
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DMPF-e, Brasília, DF, 20 dez. 2021. Caderno Administrativo, p. 31.
Resumo
Dispõe sobre o expediente da Procuradoria da República no Amazonas no período de recesso judiciário.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)