Portaria PRR5 Nº 34, de 19 de fevereiro de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 21 fev. 2019, Caderno Administrativo, p. 23.
Resumo
Concessão de abono parcial na jornada de trabalho do dia 11 de março de 2019 para as mulheres em atividade na Procuradoria Regional da República da 5ª Região.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)