Portaria PGR/MPF nº 1.098, de 18 de outubro de 2019
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DOU, Brasília, DF, 23 out. 2019. Seção 2, p. 48.
Resumo
Autoriza, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público Federal, a Procuradora da República Flavia Rigo Nobrega, lotada na Procuradoria da República em Guaratinguetá/SP, desempenhar suas atividades em regime especial, por meio de trabalho remoto, na cidade de Taubaté/SP, assegurado seu comparecimento nos atos em que seja necessária ou indispensável sua participação presencial, até o final de seu período gestacional, previsto para o início do mês de fevereiro de 2020.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)