Portaria PGR/MPF nº 149, de 28 de fevereiro de 2019

Abstract

Concede aposentadoria voluntária ao Doutor JOSÉ DIÓGENES TEIXEIRA, matrícula 667, no cargo de Procurador Regional da República, da Carreira do Ministério Público Federal, com fundamento no artigo 3º - incisos I - II - III e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5/7/2005, combinado com o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, em consonância com o artigo 93 - inciso VI - na redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/1998, e artigo 129 - § 4º - com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 30/12/2004, ambos da Constituição Federal.