Portaria PGR/MPF nº 992, de 27 de setembro de 2019
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DOU, Brasília, DF. 30 set. 2019, Seção 2, p. 93.
Abstract
Exonera os membros do Ministério Público Federal constantes do anexo do
cargo em comissão, código CC-5, de Procurador-Chefe das suas respectivas unidades.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)