Mineração ilegal de ouro na Amazônia: marcos jurídicos e questões controversas

Abstract

O presente manual, elaborado por procuradores da República integrantes da Força-Tarefa Amazônia e por procuradores do Trabalho parceiros, tem por objetivo clarear o quadro legislativo aplicável à extração de ouro, sobretudo sob a forma de garimpo e no contexto amazônico, bem como diagnosticar as falhas legislativas e regulamentares que fazem dessa atividade econômica um terreno fértil para a criminalidade.