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Portaria SG/MPF nº 367, de 3 de maio de 2019

dc.contributorPGR/GABSG - Gabinete do(a) Secretário(a)-Geral
dc.contributor.authorAlexandre Camanho de Assis
dc.contributor.editorPGR - Procuradoria-Geral da República
dc.date.accessioned2019-05-06T20:24:39Z
dc.date.available2019-05-06T20:24:39Z
dc.date.created2019-05-03
dc.date.issued2019-05-06
dc.description.abstractAplica à pessoa jurídica Shekinah Materiais de Construção e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 22.791.182/0001-07, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, e o consequente descredenciamento do SICAF, pelo prazo de 2 (dois) meses, com fundamento no art. 7º da Lei nº 10.520/2002 e no art. 28 do Decreto nº 5.450/2005, c/c o item 16.1 do Pregão Eletrônico 2/2016, promovido pela Procuradoria da República na Paraíba.
dc.description.number367
dc.description.versionVigente (não consta revogação expressa)
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/177432
dc.identifier.verhttp://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/135039
dc.publisherDOU, Brasília, DF, 06 maio. 2019. Seção 1, p. 57.
dc.titlePortaria SG/MPF nº 367, de 3 de maio de 2019
dc.typePortaria
local.backup.relation#-VER: http://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/135039
local.backup.setorPGR/SG/GABSG - Gabinete do Secretário-Geral
local.backup.subjectAplica, Shekinah Materiais de Construção e Serviços Ltda, penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União
local.backup.subjectdescredenciamento do SICAF

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