Portaria PGR/MPF nº 196, de 10 de abril de 2026
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DOU, Brasília, DF, 13 abr. 2026. Seção 2, p. 70.
Resumo
Designa, ficando autorizada a ausência do país, com ônus, no período de 20 a 24 de abril de 2026, a Procuradora Regional da República Jaqueline Ana Buffon, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar do Curso de Formação Especializada: Aspectos de Gênero da Cibercriminalidade, a realizar-se entre os dias 21 e 24 de abril de 2026, em Lima, Peru.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)