Portaria SG/MPU nº 109, de 20 de agosto de 2025
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BSMPU, Brasília, DF, p. 1, ago. 2025.
Resumo
Designa o presidente e o substituto eventual do Conselho Fiscal do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União - Plan-Assiste/MPU.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)