Portaria PGR/MPF nº 572, de 29 de setembro de 2021
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DOU, Brasília, DF, 5 out. 2021. Seção 2, p. 59.
Abstract
Designa os membros do Ministério Público Federal constantes do anexo para exercerem, no período de 1º de outubro de 2021 a 31 de outubro de 2023, as funções de Procurador Regional Eleitoral e Procurador Regional Eleitoral Substituto nos Estados e no Distrito Federal, ficando os titulares, durante o mandato, no exercício do Ofício Especial de Procurador Regional Eleitoral junto à respectiva unidade.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)