Portaria PGR/MPF nº 461, de 18 de outubro de 1988

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Essa publicação não substitui a original (aguardando confirmação da fonte de publicação)

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Regulamenta as férias dos Membros do Ministério Público Federal em exercício junto aos Tribunais Superiores.

Status da norma

Vigente (não consta revogação expressa)

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