Portaria PGR nº 436, de 2 de outubro de 1997
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DOU, Brasília, DF, 8 out. 1997. Seção 2, p. 7701.
Resumo
Dispensa da assinatura do ponto os servidores do Ministério Público da União eleitos delegados, os membros da diretoria, conselho fiscal que, comprovadamente, participarem do II CONGRESSO DO SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DO MPU - SINASEMPU.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)