Portaria SG/MPF nº 495, de 1º de setembro de 2021
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publicado no DMPF-e, Brasília, DF, 2 set. 2021, Caderno Administrativo, p. 1.
Resumo
Institui, no âmbito da Procuradoria-Geral da República, ponto facultativo no dia 6 de setembro de 2021.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)