Portaria 6CCR nº 14, de 8 de fevereiro de 2021
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DMPF-e, Brasília, DF, 11 fev. 2021. Caderno Extrajudicial, p. 12.
Resumo
Altera o nome e a composição do Grupo de Trabalho Violações dos Direitos dos Povos Indígenas e Regime Militar.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)