Resolução CSMPF nº 42, de 24 de abril de 1998
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DJ, Brasília, DF, n. 81-E, p. 62, 30 abr. 1998.
Resumo
Altera o art. 3º da Resolução CSMPF n° 34, de 16 de fevereiro de 1998.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)