Portaria SG/MPU nº 182, de 31 de outubro de 2023

Abstract

Estabelece a estrutura organizacional da Secretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Comunicação Social, da Secretaria Geral do Ministério Público Federal. Torna exclusivo para ocupação por servidor do quadro de pessoal efetivo da Administração Pública Federal, 11 (onze) cargos em comissão, CC-6, existentes na estrutura das unidades descritas no artigo anterior. Transforma, a partir do saldo gerado pelo bloqueio dos cargos em comissão listados nos artigo anterior, 13 (treze) cargos em comissão, CC-5, sem restrição de titularidade, e 3 (três) CC-6, exclusivos para ocupação por servidor do quadro de pessoal efetivo da Administração Pública Federal.