Portaria PGR/MPF n° 352, de 24 de abril de 2024
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DOU, Brasília, DF, 2 maio 2024. Seção 2, p. 65.
Resumo
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a CARLOS XAVIER PAES BARRETO BRANDÃO, no cargo de Subprocurador-Geral da República da Carreira do Ministério Público Federal, com proventos revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)