Portaria PGR/MPU nº 47, de 30 de maio de 2016
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DOU, Brasília, DF, 2 jun 2016. Seção 2, p. 68.
Resumo
Prorroga, até 31 de dezembro de 2017, o prazo de utilização dos 10 cargos de Analista e dos 100 cargos de Técnico da Lei n.º 10.771/2003, emprestados ao Ministério Público do Trabalho, por meio da Portaria PGR/MPU n.º 573, de 12 de novembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União, Seção II, fls. 60, de 16 de novembro de 2010.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)