Portaria SG/MPF nº 858, de 30 de dezembro de 2002
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BSMPF, nº 24, 2º quinz. dez. 2002, p. 4
Resumo
Publica a atualização da Tabela de Temporalidade de Documentos do Ministério Público Federal.
Status da norma
Tornada sem efeito