Portaria PGR/MPF nº 263, de 12 de março de 2020
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DOU, Brasília, DF, 16 mar. 2020. Seção 2, p. 64.
Abstract
Designa os Procuradores da República Ronaldo Sergio Chaves Fernandes e Fernando Rocha de Andrade para, sem prejuízo de suas atribuições, oficiarem, conjuntamente e sob a coordenação da Procuradora Regional Eleitoral, perante o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte, como Procuradores Eleitorais Auxiliares, no período de 1º de abril de 2020 até 31 de janeiro de 2021.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)