Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSPSP) [2022]

dc.contributor.authorEliana Peres Torelly de Carvalho
dc.contributor.authorJoao Camilo Pires de Campos
dc.contributor.authorRonaldo Miguel Vieira
dc.contributor.editorPGR - Procuradoria-Geral da República
dc.date.accessioned2022-08-03T01:16:15Z
dc.date.available2022-08-03T01:16:15Z
dc.date.end2027-07-06
dc.date.start2022-07-06
dc.description.abstractIntercâmbio de tecnologias, conhecimentos e bases de dados entre os Partícipes.
dc.description.accountableJoão Camilo Pires de Campos
dc.description.accountableRonaldo Miguel Vieira
dc.description.partySecretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo - SSPSP
dc.description.partyPolícia Militar do Estado de São Paulo - PMESP
dc.description.versionVigente (não consta revogação expressa)
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/243509
dc.publisherDOU, Brasília, DF, 8 julho. 2022. Seção 3, p. 141.
dc.titleAcordo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSPSP) [2022]
dc.typeAcordo de Cooperação Técnica
local.backup.subjectSistema de Investigação de Movimentações Bancárias - SIMBA Intercâmbio de tecnologias, conhecimentos e bases de dados Recebimento e processamento de informações pelo SIMBA SIMBA, utilização pela Polícia Militar, exclusivamente em sede de investigação de crimes militares, ou em apurações disciplinares SIMBA, utilização condicionada à existência de prévia autorização judicial

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