Portaria PGR/MPU nº 129, de 18 de novembro de 2025
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DOU, Brasília, DF, 21 nov. 2025. Seção 2, p. 58.
Resumo
Designa o Procurador da República Fabiano de Moraes, para atuar como membro auxiliar do Procurador-Geral da República, em auxílio às equipes de desenvolvimento de soluções de inteligência artificial na Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC) e na Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (SPPEA).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)