Portaria PGR/MPF nº 428, de 16 de maio de 2019
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DOU, Brasília, DF, 20 maio 2019. Seção 2, p. 65.
Resumo
Autoriza o afastamento temporário de suas funções institucionais e do país, com ônus limitado, do Procurador da República Frederico de Carvalho Paiva, lotado na Procuradoria da República no Distrito Federal, para frequentar o curso Master of Laws, na Faculdade de Direito da Universidade de Syracuse, em Nova Iorque/Estados Unidos da América, no período de 27 de junho 2019 a 15 de maio de 2020, com o desempenho de suas atividades mediante trabalho remoto nos primeiros 5 meses, computadas as férias regulamentares.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)