Portaria PGR/MPF nº 21, de 12 de janeiro de 2024
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DOU, Brasília, DF, 17 jan. 2024. Seção 2, p. 66.
Abstract
Autoriza o afastamento do país, com ônus, da Procuradora Regional da República e Secretária de Cooperação Internacional do Gabinete do Procurador-Geral da República, ANAMARA OSÓRIO SILVA, FERNANDA TEIXEIRA SOUZA DOMINGOS, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar da 7ª sessão formal do Comitê ad hoc de peritos para a elaboração de convenção internacional sobre o uso de tecnologias da informação e comunicação para fins criminosos, a realizar-se entre os dias 29 de janeiro e 09 de fevereiro de 2024, em Nova Iorque, Estados Unidos.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)