Portaria PGR/MPF nº 370, de 2 de maio de 2019
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DOU, Brasília, DF, 18 jun. 2019. Seção 2, p. 82.
Abstract
Autoriza o afastamento do país, com ônus, da Secretária da Função Penal Originaria no STF do Gabinete da Procuradora-geral da República, Raquel Branquinho Pimenta Mamede Nascimento, no período de 23 a 25 de maio de 2019, inclusive trânsito, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar da XXV Reunião Especializada de Ministérios Públicos do Mercosul (REMPM), a realizar-se no dia 24 de maio de 2019, na cidade de Buenos Aires, Argentina.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)