Portaria PGR/MPU nº 43, de 17 de maio de 2017

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DOU, Brasília, DF, 18 maio. 2017. Seção 2, p. 63.

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Torna sem efeito a nomeação de Valéria Duarte Costa Paiva, candidata habilitada no 16º concurso público para Procurador do Trabalho, nomeada por meio da Portaria PGR nº 12, de 6/2/2017, publicada no DOU de 7/2/2017, em vaga decorrente da aposentadoria da Procuradora do Trabalho Carlene de Carvalho Guimarães, pela Portaria PGT nº 794, de 26/12/2016, publicada no DOU de 6/1/2017, em virtude de não ter tomado posse dentro do prazo legal. Nomeia para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Procurador do Trabalho,da Carreira do Ministério Público do Trabalho, o Doutor Marcio de Aguiar Ribeiro, habilitado em 38º lugar, no 19º Concurso Público de provas e títulos, em vaga decorrente da aposentadoria da Procuradora do Trabalho Carlene de Carvalho Guimarães.

Status da norma

Vigente (não consta revogação expressa)

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