Portaria PGR/MPF nº 838, de 19 de dezembro de 2025
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DOU, Brasília, DF, 24 dez. 2025. Seção 2, p. 77.
Abstract
Ficam revogadas : Portaria PGR/MPF PGR/MPF nº 779, de 29 de agosto de 2019, Portaria PGR/MPF nº 1.059, de 10 de outubro de 2019, Portaria PGR/MPF nº 160, de 25 de março de 2021, Portaria PGR/MPF nº 781, de 10 de dezembro de 2021, Portaria PGR/MPF nº 6, de 6 de janeiro de 2022, Portaria PGR/MPF nº 130, de 2 de março de 2022, Portaria PGR/MPF nº 727, de 9 de setembro de 2022, Portaria PGR/MPF nº 911, de 9 de novembro de 2022, Portaria PGR/MPF nº 299, de 27 de abril de 2023, Portaria PGR/MPF nº 464, de 16 de junho de 2023, Portaria PGR/MPF nº 927, de 6 de novembro de 2023, Portaria PGR/MPF nº 1.034, de 4 de dezembro de 2023, Portaria PGR/MPF nº 290, de 10 de abril de 2024, Portaria PGR/MPF nº 407, de 9 de maio de 2024, Portaria PGR/MPF nº 625, de 3 de julho de 2024, Portaria PGR/MPF nº 762, de 15 de agosto de 2024, Portaria PGR/MPF nº 290, de 14 de maio de 2025 e Portaria PGR/MPF nº 316, de 21 de maio de 2025.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)