Processo seletivo vestibular nas universidades e faculdades particulares e a nova LDB (Lei 9.394/96)
| dc.contributor.author | Fernando Jose Araujo Ferreira | |
| dc.date.accessioned | 2014-03-31T20:18:12Z | |
| dc.date.available | 2014-03-31T20:18:12Z | |
| dc.date.issued | 2003 | |
| dc.description.abstract | O autor analisa os limites da autonomia universitária, as regras do processo seletivo vestibular, o destino a ser dado aos documentos e provas recebidos e/ou produzidos pela instituição de ensino, natureza jurídica do ensino superior privado, a competência para o questionamento judicial de atos emanados dos seus dirigentes (federal ou estadual) os direitos dos candidatos e os limites do edital. | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11549/5380 | |
| dc.language | Português | |
| dc.publisher | www.prpe.mpf.gov.br | |
| dc.title | Processo seletivo vestibular nas universidades e faculdades particulares e a nova LDB (Lei 9.394/96) | |
| dc.type | Artigo de revista | |
| local.backup.subject | Processo seletivo vestibular Justiça Federal Impugnação Competência |